Quais documentos guardar para provar atraso no MCMV

Lista prática dos documentos essenciais para uma ação por atraso na entrega de imóvel MCMV — o que pedir, onde encontrar e por quanto tempo guardar.

Em uma ação por atraso MCMV, a prova é o que decide o caso. Mais do que a fala da parte, vale o documento. Aqui está a lista do que você precisa reunir antes de procurar um advogado.

1. Documentos do contrato

Contrato de compra e venda assinado com a construtora
Anexos contratuais (memorial descritivo, planta, cronograma)
Adendos ou aditivos posteriores
Quitação dos sinais e parcelas pagos diretamente

2. Documentos do financiamento Caixa

Contrato de financiamento com a CEF
Quadro de evolução das parcelas (extrato Caixa)
Comprovantes de pagamento das prestações
Carta de habite-se quando emitida

3. Provas do atraso

E-mails ou ofícios trocados com a construtora sobre prazo
Mensagens WhatsApp (com screenshots datados)
Notificações extrajudiciais que você enviou (com AR)
Cartas da construtora justificando o atraso

4. Provas dos prejuízos

Contrato de locação + recibos do aluguel pago no período
Comprovantes de despesas com mudanças e armazenamento
Comprovantes de gastos médicos se o estresse causou problemas de saúde
Holerites ou DECORE para comprovar capacidade de pagamento na época da assinatura

5. Por quanto tempo guardar ?

O prazo prescricional para ações de responsabilidade contratual MCMV é de 5 anos. Mas guarde toda a documentação por pelo menos 10 anos após a rescisão ou entrega — pode ser útil em ações secundárias (vícios, garantia estrutural).

6. Como organizar

Sugestão simples mas eficaz :

📁 Imovel-MCMV/
  📁 01-contratos/
  📁 02-financiamento/
  📁 03-pagamentos/
  📁 04-comunicacao-construtora/
  📁 05-prejuizos-aluguel/
  📁 06-fotos-imovel/

Guarde sempre o original em PDF (mesmo de e-mails, exporte como PDF com data legível).

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